A 23ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, voltada para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, já tem data para ocorrer. Será de 6 a 10 de março deste ano. A Portaria nº 806/2023-GP, que regulamenta as atividades da semana em todo o Estado, foi publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário de Justiça. Nesse período, os(as) magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que possuam, tramitando em seus acervos, processos criminais que versem sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, deverão impulsioná-los, em regime de esforço concentrado, com a realização de audiências e prolação de sentenças, decisões interlocutórias e despachos, bem como promover as baixas processuais necessárias.