Segunda, 08 de agosto de 2022
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02/07/2022 às 08h45

Chegando ao fim sem acordo
O ministro Luiz Fux chega às vésperas do fim da sua presidência no STF (Supremo Tribunal Federal) sem construir um acordo para implementar regimentalmente restrições às polêmicas decisões individuais na corte, quase dois anos após o tema começar a ser discutido publicamente. Elaborada pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, a proposta previa que decisões liminares (consideradas mais urgentes) seriam submetidas de imediato à apreciação do plenário, composto por 11 ministros, ou por uma das turmas de cinco integrantes.
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